FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalizacao

JANE REIS GONCALVES PEREIRA - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Cortes, Estado de Direito e Legalidade Autocrática: Abordagem Comparada

2ª feira

17:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

A disputa em torno do conceito de estado de direito envolve diversos dilemas sobre o funcionamento, os limites e a legitimação do poder do estado, gerando releituras de antigos problemas e estabelecendo novos desafios no campo de interseção entre política e direito. Paralelamente, o contexto global de tensionamento das estruturas jurídicas e políticas das democracias liberais coloca em pauta o problema relativo aos limites e possibilidades de atuação dos tribunais na contenção de medidas autocráticas que, de forma esparsa e gradual, contribuem para formar cenários de erosão constitucional. Nesse contexto, o objetivo do presente grupo de pesquisa institucional é analisar, usando ferramentas metodológicas de direito comparado, decisões que envolvam o enfrentamento, pelas cortes, de controvérsias relacionadas às dimensões formais e materiais do estado de direito em contextos de tensão institucional.

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